* Aspectos da Petição

ASPECTOS MATERIAIS DA PETIÇAO

* deve-se partir do texto para o computador e não o inverso *

1. Impressão do texto
Art. 169 do CPC
+ com a informática, vem se tornando norma a impressão na cor preta.
*** hoje, já se fala em escrever no verso da folha, cuidando as margens

LEMBRETES:
- não é preciso repetir na folha seguinte a ultima palavra da folha anterior
- evitem-se espaços significativos entre as partes do texto, para não permitir qualquer inserção
- as folhas são numeradas (pela praxe, não se numera a primeira), no alto e à direita e não se numera o verso
- o cabeçalho, para uma melhor estética, deve estar apenas na folha de rosto, sendo desnecessário nas demais.
2. Papel
1. espessura: comum (75g/m – o popular sufite) ou de espessura maior (90 g/m)
2. cor: deve ser totalmente branco
3. tamanho: tamanho oficio pequeno; é comum o uso do A4 (210mm x 297mm)
4. timbre: pode trazer de forma discreta o timbre do advogado ou do escritório

3. Margens (cuide da margem na petição manuscrita no exame da ordem)
Existem 5 margens: esquerda, direita, superior, inferior e do parágrafo
• os cartórios exigem margem esquerda não inferior a 3 cm para possibilitar a perfuração sem prejudicar o texto

Na prática prevalece:
- a margem esquerda é a maior;
- a margem direita, menor;
- a margem superior, igual à margem esquerda;
- a margem inferior, igual à margem direita;
- a margem do parágrafo, a semi-soma da margem esquerda com a direita.(ou dobre a folha ao meio e utilize a marcação da dobra no meio para iniciar o parágrafo)

Ex: margem esquerda 4 cm, direita 3 cm, superior 4 cm, inferior 3 cm, parágrafo 3 cm.

*** Já se aceita o texto centralizado ***

4. Fonte (pode ser Times ou arial)
- use as empregadas em publicações – preferência as serificadas
- evite as fantasias e as lineares
- Nunca enumere as folhas no canto superior.
*** quanto mais larga a coluna (parte compreendida entre as margens esquerda e direita) maior deve ser o tamanho da letra

*** fonte 12 ou 13 e entrelinhas simples na coluna de 15 cm

5. Parágrafo
- atualmente não são mais numerados
- pode colocar entrelinhas maiores para melhorar a leitura (Word – parágrafo – antes – de 4 a 6 pontos)
*** o enter não fica muito bonito

6. Citações bibliográficas
- a citação deve ser absolutamente fiel ao original
*** é condenável dar destaque, dentro da citação, a passagem de interesse de quem transcreve, mesmo colocando grifo nosso – é melhor fazer comentário na seqüência

Pode ser feita de duas maneiras:
1ª – na fonte normal e entre aspas
2ª – no itálico sem aspas

* deve vir acompanhada das informações de como localizar o original

- a citação pode ser integral ou parcial (o fundamento é que você não pode alterar um texto que não é seu)

+ se é curta (menos de três linhas), a citação é colocada entre aspas (ou no itálico), na seqüência do texto; se mais extensa, pode, entre aspas (ou no itálico), formar parágrafo, seguindo as margens do texto

*** citação parcial
- com aspas: começa com aspas duplas e letra minúscula e termina com aspas duplas e pontuação
- com itálico – na continuação do texto

*** supressão de parte
- não se põe pontilhado (...), somente se a supressão (o que for cortado) for ao meio do texto

*** citação de legislação
- trará o tópico: artigo, parágrafo, inciso ou alínea e o numero do ato e data da publicação
- a referencia pode ser crescente (da letra para o artigo)
- a referencia pode ser decrescente (do artigo para a letra)

+ sempre se escreve: parágrafo único

*** citação de jurisprudência
- pode se transcrever a ementa ou parte do voto e colocar entre parêntese, após a citação: o órgão julgador, a natureza e o numero do processo, a comarca de origem, o nome do relator, a publicação (órgão e data) e se a decisão foi unânime.

7. Notas de rodapé
- nas petições são desnecessárias – as informações devem vir no texto ( o professor pensa ao contrário: Ele acha que a nota de rodapé é importante).

8. Títulos e subtítulos
- pode-se dividir a petição em títulos e subtítulos quando for extensa ou complexa ou quando for necessário destacar um pedido de liminar ou de tutela antecipada

9. Documentação anexa

- procure colocar sempre na ordem de pagamento, datas etc.
- procure colocar os documentos em folhas em branco, sempre deixando uma margem maior.