quinta-feira, 29 de outubro de 2009

*Acordos serão assinados nesta sexta-feira no TJMT


Acordos serão assinados nesta sexta-feira no TJMT
Está tudo pronto para a assinatura de três acordos de cooperação técnica pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, secretarias de Estado, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Fundação Nova Chance, que proporcionarão capacitação profissional a 1.060 egressos, reeducandos e adolescentes em conflito com a lei. A solenidade de assinatura será realizada no Plenário 4 do TJMT, às 10h30 desta sexta-feira, 30 de outubro.

Na oportunidade, o TJMT também assinará um protocolo de intenções com o CNJ, a Fundação Nova Chance e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com o objetivo de efetivar as ações que têm como prioridade a reinserção de reeducandos do sistema prisional do Estado no mercado de trabalho. Essa ação contempla diretamente o estipulado no programa Começar de Novo do CNJ, que visa sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de oportunizar vagas de empregos àqueles que já cumpriram penas em unidades do sistema prisional.

Entre os acordos a serem firmados, um deles envolve capacitação profissional por meio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, que deverá alcançar cinco comarcas do Estado, atendendo um total de oito unidades prisionais e um centro de internação de adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas de internação. A expectativa é que todas as unidades beneficiadas sejam atendidas no prazo de 12 meses, como estipulado no acordo que será assinado. As comarcas atendidas serão Cuiabá, Água Boa, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop.

Com os acordos firmados, a expectativa será reduzir a reincidência e contribuir diretamente para a diminuição no índice de violência do Estado e, em conseqüência, do país. Outro objetivo a ser atingido com a assinatura de um dos acordos é a implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária, que atende a Resolução nº 62/2009 do CNJ, para prestação de orientação e assistência judiciária aos que demonstrarem insuficiência de recursos. O primeiro núcleo, nos moldes determinado pela resolução, será instalado no município de Diamantino (208 km a médio-norte de Cuiabá) e contará com parceria da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso, Sejusp e uma instituição de ensino superior do município.


Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tj.mt.gov.br

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